(DOC. VP 556.7355.2240.5709)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - RECURSO DO RÉU EDSON PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito. FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA - RECURSO DO RÉU MATEUS PRETENDENDO A REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - Ainda que reconhecida circunstância atenuante da confissão espontânea, muito embora não tenha sido integral, inviável a redução da pena abaixo do mínimo l

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