(DOC. VP 556.6288.6669.9543) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA CRIMINOSA. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. MUNIÇÕES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.

Hipótese fática em que a prisão preventiva convertida por decisão fundamentada, com base na gravidade concreta das condutas imputadas, evidenciada pela apreensão de múltiplas substâncias entorpecentes e munições de diversos calibres em imóvel vigiado por câmeras. A presença dos requisitos do CPP, art. 312 justifica a manutenção da medida extrema para garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, trabalho lícito ou residência fixa, não impedem a

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