(DOC. VP 556.4450.8571.5290)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Home care. Desnecessidade de previsão no rol da ANS, pois o atendimento domiciliar na modalidade home care constitui substituto à internação hospitalar, sendo devida cobertura aos procedimentos que seriam prestados em caso de internação. Súmula 90/TJSP. Periculum in mora decorrente da necessidade imediata do atendimento. Recurso desprovido.

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