(DOC. VP 556.1463.5520.8487) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. ABUSO DA PERSONALIDADE. UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS PARA OCULTAÇÃO DE BENS. 

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto por empresas incluídas no polo passivo do cumprimento de sentença em razão da procedência do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, fundado na constatação de abuso de direito e confusão patrimonial entre as agravantes e o devedor originário da execução, que teria utilizado estrutura societária fictícia para ocultar seu patrimônio pessoal e frustrar credores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em di

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