(DOC. VP 556.1236.5704.3329)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais - Sentença de improcedência - Apelo do consumidor. Réu que se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação do cartão de crédito, cheque especial e a dívida não paga - Juntada das faturas e extratos, inclusive com pagamentos integrais - Apelante que confirma ter utilizado o cartão de crédito, mas não se recorda se e quando o cancelou - Sentença mantida. Cessão de crédito - Art. 290 do CC - Ausência de prova da notificação que não torna a dívida inexigível - Precedentes. Recurso improvido

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