(DOC. VP 556.0194.9011.0860) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FORNECEDOR DA TARJETA, POIS INTEGRA A CADEIA DE FORNECEDORES, AO LADO DA BANDEIRA E DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO. SOLICITAÇÃO DE SEGUNDA VIA DO PLÁSTICO, PELO USUÁRIO, POR PROBLEMAS COM A SENHA. BLOQUEIO DO CARTÃO. PRÁTICA USUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ÔNUS DA PROVA. INSUFICIÊNCIA E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DIREITOS SUBJETIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote