(DOC. VP 555.9457.1115.9639)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. 

Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenou a ré a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente no benefício previdenciário da autora, sem acolher o pedido de indenização por danos morais. 2. A autora recorre em busca da condenação da ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste e

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