(DOC. VP 555.5479.4557.9266)

TJSP. Violência doméstica - Invasão de domicílio - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção delitivas - Sentença mantida - Recurso desprovido

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