(DOC. VP 555.4549.3624.0908)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, SEQUESTRO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DEFENSIVA DE NULIDADE DO PROCESSO OU ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRELIMINARES REJEITADAS. APELO PARCIALMENTE DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso da defesa contra condenação do réu pela prática das condutas tipificadas nos arts. 121, § 2º, I e IV (duas vezes), 148 (duas vezes), e 211 (duas vezes), todos do CP, às penas de 29 (vinte e nove) anos e 2 (dois) meses de reclusão, no regime fechado, e 23 (vinte e três) dias-multa, no valor mínimo legal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (i) nulidade da decisão de pronúncia, por estar a prova baseada em depoimentos de testemunhas não presenciais, e por quebra da imparcial

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