(DOC. VP 555.2729.6164.7670)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Fraude bancária. Responsabilidade civil. Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, que declarou a nulidade do empréstimo consignado, condenou o réu à restituição simples dos valores descontados indevidamente, bem como ao pagamento de indenização por dano moral em favor do autor, no valor de R$ 5.000,00. Inconformismo das partes. I. Alegação de não contratação de empréstimo consignado, com expressa impugnaçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote