(DOC. VP 554.5664.8273.2481)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO. FALTA DE ELEMENTOS COMPROVADORES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO ACIMA DO MÍNIMO. REGIME INICIAL FECHADO. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

É suficiente para a manutenção da condenação a prova oral, em consonância com os elementos colhidos na fase policial, no sentido de que os réus tinham em depósito drogas com a finalidade de tráfico. 2. A falta de elementos comprovadores da estabilidade da associação entre os agentes impede a condenação pelo crime previsto no art. 35 da Lei 11.343, de 2006, impondo a absolvição por falta de provas. 3. A reincidência específica não justifica o aumento na segunda fase acima da f

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