(DOC. VP 554.4099.4424.5839)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de Busca e Apreensão e ação declaratória de inexistência de débito - Sentença de improcedência para a ação de busca e apreensão e de parcial procedência para a ação declaratória. Irresignação da instituição financeira - Alegação de ilegitimidade passiva na ação declaratória - Descabimento - Convergência do contrato de financiamento e compra e venda ante a mesma finalidade - Instituição financeira que integra a cadeia de consumo - Inteligência do art. 54, let

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