(DOC. VP 554.3562.9714.8386)

TJSP. GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Documentos que instruíram a petição inicial, entre os quais cópias de atas de assembleias gerais e de balancetes, que evidenciam o preenchimento, «in concreto», dos requisitos necessários à concessão da gratuidade da justiça ao agravante, que constitui condomínio de baixa renda, com alto índice de inadimplência - Deferimento da benesse - Ressalva expressa quanto à possibilidade de eventual oferecimento de impugnação, por parte da agravada, nos moldes do que preceitua a lei proces

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