(DOC. VP 554.1353.7941.8254)

TJSP. Ação de reparação de danos. Compra e venda de sofá. Rescisão do contrato pela Autora, sob a alegação de descumprimento do prazo previsto no contrato. Tentativa de contato telefônico com a Autora antes do encerramento do prazo. Atraso não configurado. Inexistência de ato ilícito praticado pela Ré. Rescisão imotivada que justificava a cobrança de multa contratual. Pedido de repetição do indébito e reparação do dano moral rechaçados. Ação improcedente. Recurso desprovido

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