(DOC. VP 554.0206.6389.6468)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDUTA ABUSIVA NO USO DO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME:

Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra a sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A apelante requer a anulação do julgado, argumentando que não houve angulação da relação processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em: (i) saber se o apelante preenche os requisitos para a concessão da gratuidade da justiça; e (ii) houve erro na extin

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote