(DOC. VP 553.7998.0603.4946) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. EMPREITADA. INADIMPLEMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO. CONSTRUÇÃO DE ÁREA MEDIANTE ACORDO VERBAL, ACRESCIDA AO CONTRATO FORMAL. APURAÇÃO. MINORAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA.

 I. CASO EM EXAME  Apelação interposta em face da sentença que julgou procedente, em parte, a ação condenatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  Nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ante a ausência de apuração do valor correspondente aos serviços acrescidos ao contrato originário. Ocorrência de danos morais. Cláusula penal. Substituição do índice corretor. III. RAZÕES DE DECIDIR  ​ Nulidade da sentença. Afastamento. A apuração dos valores corresponden

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