(DOC. VP 553.7868.8289.6558) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO DE MÉRITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS DE ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por L. F. contra decisão proferida nos autos da ação de declaração de dissolução de união estável cumulada com guarda, alimentos e partilha de bens, ajuizada por F. D. J. A decisão agravada fixou alimentos compensatórios provisórios em favor da autora no valor de três salários mínimos, diante da demonstração de desequilíbrio econômico ocasionado pela abrupta separação e, especialmente, pelo fato de o agravante ter permane

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