(DOC. VP 553.7780.2017.3664)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (ERRO MÉDICO) - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA:

Benefício postulado pelos requerentes - Indeferimento - Prova da situação financeira dos recorrentes que, no entanto, atende a regra do art. 5º, LXXIV da CF/88 - Necessidade demonstrada, diante da renda mensal de cada um dos autores (valor inferior a 3 salários mínimos) - Circunstância que, somada ao elevado valor atribuído à causa, indica que não reúnem condições de suportar o pagamento das custas, sem prejuízo do próprio sustento - Indeferimento da gratuidade que somente se sust

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote