(DOC. VP 553.7523.4276.9214)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Preliminar de nulidade da sentença acolhida. Ausência de exame de questões relevantes arguidas em sede de contestação. Fundamentação deficiente e prestação jurisdicional incompleta. Recurso provido para anular a sentença

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote