(DOC. VP 553.7194.0866.5558)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais e repetição do indébito. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Descontos indevidos sob a rubrica «CLUBE SEBRASEG". Inexistência do negócio e do débito correspondente declaradas. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$4.000,00 atendendo aos princípios da Razoabilidade e proporcionalidade, consoante precedente desta Câmara. Encargos sucumbenciais que devem recair sobre a ré, vencida em maior parte dos pedidos. Recurso parcialmente provido

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