(DOC. VP 553.6467.9610.9887)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Desconto em conta bancária de contraprestações por serviço não contratado. Sentença de parcial procedência. Ausência de relação jurídica reconhecida. Rés condenadas a devolver ao autor, em dobro, os valores indevidamente descontados da sua conta bancária. Inconformismo da seguradora e da corretora do seguro. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não reconhecimento. Imputação de responsabilidade à corretora, que não tomou as cautelas necessárias quanto à regularidade da contração. Vício n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote