(DOC. VP 553.1856.7172.7795)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE OFÍCIO DE INOVAÇÃO RECURSAL. MURO GERMINADO. ESCOAMENTO DE ÁGUA INSUFICIENTE. UMIDADE EXCESSIVA EM IMÓVEL LINDEIRO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1.

Os argumentos apresentados somente por ocasião da interposição da apelação não são passíveis de conhecimento, por importar em inovação recursal. 2. Comprovado que a ausência de manutenção na propriedade da parte ré, notadamente pela falta de escoamento adequado de água pluvial, acarreta umidade excessiva no imóvel do autor, mas que, por outro lado, não há culpa exclusiva da requerida, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu a procedência parcial do pedido de dano

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