(DOC. VP 552.9715.4198.1911)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

Rescisória, mencionando a existência de prova nova, pela reversão do desate, para absolutório. Subsidiariamente, requer-se a desclassificação da conduta para o delito previsto no CP, art. 137 (rixa). Descabimento. Revisão. Finalidade processual. Sem embargo do argumentado, é vedado o uso da revisão como nova instância recursal. Incongruência dos pleitos com o instituto, aqui usado, de forma geral, visando ao reexame de provas e teses jurídicas. Inocorrência de erro judiciário no

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote