(DOC. VP 552.9312.4284.4362) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ABUSIVIDADE COMPROVADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação revisional, reconhecendo a abusividade da pactuação de juros remuneratórios.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir se a pactuação da taxa de juros remuneratórios no contrato controvertido implica onerosidade excessiva ao consumidor, nos termos da legislação aplicável e do posicionamento jurisprudencial, a autorizar o comand

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