(DOC. VP 552.8422.0006.5758) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO QUE AFASTA A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 288/TJRJ. PARTE AUTORA QUE INSTADA A TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, MANTEVE-SE INERTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A INDICAR HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E, POR CONSEGUINTE, A RESPALDAR A PRETENSÃO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote