(DOC. VP 552.8277.5187.2811)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer - Internação compulsória - Recurso contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar ao agravante a providência de internação compulsória de dependente químico em hospital psiquiátrico no prazo de 5 (cinco) dias - Alegação de prazo exíguo - Constatação da efetiva internação - Perda superveniente do objeto recursal - Recurso prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote