(DOC. VP 552.7842.8560.9690) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ART. 774, III E IV, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que aplicou multa de 2% sobre o valor atualizado da execução, em razão de conduta omissiva reconhecida como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, III e IV, do CPC. A medida foi adotada após sucessivas intimações para comprovação da transferência de valores bloqueados por meio do Sisbajud, sem que houvesse manifestação tempestiva ou comprovação satisfatóri

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