(DOC. VP 552.6254.6742.7325)

TJSP. INVENTÁRIO -

Indeferimento de pedido de exclusão de plano de partilha de cônjuge que estaria ausente - Manutenção - Ausência que, conquanto seja estado de fato, necessita da declaração de sua ocorrência por sentença para o reconhecimento dos efeitos da separação de fato - Mera ausência da pessoa, ainda que prolongada, não tem, por si só, repercussão jurídica - Aplicação do art. 26, CC - Agravo desprovido

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