(DOC. VP 552.4557.7486.5473)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Fraude em contrato bancário. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Preparo corretamente recolhido. Contratação objeto dos autos que é oriunda de fraude, tendo sido indevidamente pactuada em nome do recorrido, demonstrando-se de rigor sua anulação, com inexigibilidade do débito. Negativação indevida. Danos morais configurados. Índice de correção monetária aplicável à indenização que j�

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