(DOC. VP 552.3868.9250.8174)

TJSP. Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Irresignação contra decisão que indeferiu o pedido de condicionar a expedição do alvará de levantamento ao cumprimento da obrigação recíproca imposta ao agravado no título judicial e a postulada conversão da obrigação de entregar coisa certa em obrigação de pagar - Veículo incendiado no curso da demanda - Valor da indenização que, se levantado na integralidade pelo agravante, ocasionará seu enriquecimento sem causa - Montante obtido com a venda do salvado deverá ser abatido do total da condenação - Decisão parcialmente reformada - Recurso provido em parte.

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