(DOC. VP 552.3140.7345.6953)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - MEDICAMENTO.

Decisão que indeferiu o fornecimento de medicamento não incorporado no SUS - Manutenção - Relatório médico lacônico quanto à urgência no início do tratamento - Nota técnica da NatJus concluiu pela ausência de urgência no início do tratamento - Não demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC) - Precedentes - Decisão mantida. - Recurso desprovido.

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