(DOC. VP 551.9752.6022.7479)
TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANDO PARA ELEVAÇÃO. APELO DO ALIMENTANTE PARA REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO FÁTICO JURÍDICA. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1.
Apelações Cíveis interpostas e face de sentença que majorou os alimentos definitivos para 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a cargo do genitor. O autor requer a elevação para 90% (noventa por cento), sustentando a capacidade financeira do alimentante. O genitor postula a redução para 60% (sessenta por cento), alegando comprometimento de sua subsistência e da nova família constituída. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há somente uma questão central em discuss
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