(DOC. VP 551.8705.0806.2661) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. REVISÃO DO TEMA 677 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que, no cumprimento de sentença, aplicou o entendimento atualizado do Tema 677 do STJ, determinando a incidência de juros de mora e correção monetária sobre o valor da condenação, com abatimento do saldo atualizado do depósito judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se o depósito judicial realizado para garantia do juízo afasta a incidência dos co

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