(DOC. VP 551.8157.6051.7191)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 89, DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

No caso em exame, os documentos juntados ao processo de origem demonstraram que a Agravante auferiu, em 2022, menos de R$8.000,00 de rendimentos brutos mensais, quantia compatível com a alegada hipossuficiência. Os demais documentos (extrato da conta bancária e recibo do INSS) também corroboraram a alegação de hipossuficiência. Nesse cenário, restou confirmada a ausência de condições de arcar com o pagamento das despesas processuais Vale registrar que o perfil de até dez salários-m�

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