(DOC. VP 551.7386.9545.3339)

TJSP. APELAÇÃO DO RÉU - BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS -

Autora alega ter seu nome inscrito perante os órgãos restritivos de crédito por força de contrato entabulado junto ao réu, mediante fraude - Instituição financeira que não apresenta o instrumento de adesão, juntando, contudo, laudo de empresa particular atestando a incompatibilidade da selfie colhida no momento da contratação - Inexistência do negócio jurídico bem assentada na origem - Dano moral configurado - Cadastro público que impõe à empresa a pecha de mau pagadora, maculan

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