(DOC. VP 551.3421.0259.2602)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TEA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. I.

Caso em exame 1. Apelação que tem por objetivo reformar a sentença que julgou procedente o pedido do autor, para condenar a ré a providenciar/autorizar todos os procedimentos prescritos ao autor, conforme constou do laudo médico acostado aos autos, observado o método e frequência indicados por sua médica assistente, em clínica credenciada ou, se ausente, em clínica particular a suas expensas, bem como a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). II.

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