(DOC. VP 551.1422.9705.9122) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA COBERTURA DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA, A SER EXECUTADA POR PROFISSIONAL E EM HOSPITAL, AMBOS DA REDE CREDENCIADA DA PRIMEIRA RÉ. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE PRETENDE A AUTORIZAÇÃO DE COBERTURA INTEGRAL DOS HONORÁRIOS DE SEU MÉDICO ASSISTENTE, PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO PELO PLANO. ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE O REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES EFETUADAS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE FORA DA REDE CREDENCIADA É OBRIGATÓRIO SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, TAIS COMO NO CASO DE INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE ESTABELECIMENTO OU PROFISSIONAL CREDENCIADO NO LOCAL E URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DO PROCEDIMENTO, O QUE NÃO É O CASO PRESENTE. PLANO DE SAÚDE AGRAVADO QUE INDICOU PRESTADOR DE SERVIÇO CREDENCIADO AO PLANO (CLÍNICA SOS FACE) PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PLEITEADA PELA AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59/TRJ. PRECEDENTES DESTA E. CORTE ESTADUAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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