(DOC. VP 550.9363.8876.7035)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO, ATENDENDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO RESP 2.092.190/SP, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 28/05/2024, DJE 11/06/2024 - TEMA 1264. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. DISCUSSÃO ACERCA DE DÉBITO SUPOSTAMENTE PRESCRITO, O QUE RECAI NA NO TEMA 1264. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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