(DOC. VP 550.2509.9705.6987) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SIMULAÇÃO. VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. PRAZO DECADENCIAL.

NO CASO, O NEGÓCIO ENTRE A AUTORA E DEMANDADA (NORA), FOI REALIZADO EM 2008, TENDO NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DECORRIDO MAIS DE 15 ANOS. COM EFEITO, A TEOR DO QUE PREVÊ OS ARTIGOS 179 E 496 DO CÓDIGO CIVIL, É DE DOIS ANOS O PRAZO DECADENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUE VISE ANULAR NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO DE COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE A ASCENDENTE. JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO.  APELAÇÃO DESPROVIDA.  

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