(DOC. VP 549.9903.5497.8722) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. VIAS DE FATO. INJÚRIA QUALIFICADA. REITERAÇÃO DE CONDUTAS AGRESSIVAS. PERSONALIDADE VOLTADA À VIOLÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PENA PROPORCIONAL. REGIME SEMIABERTO. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME. Apelação criminal interposta pela defesa de D.D.S/A. condenado por múltiplos delitos cometidos no âmbito de violência doméstica contra sua mãe, ex-companheira e ex-sogra, tendo sido absolvido de dois dos nove fatos imputados na denúncia. O recurso volta-se contra a condenação pelos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º e 9º fatos, além da dosimetria da pena e do regime prisional fixado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em:(i) saber se os eleme

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