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(DOC. VP 549.9061.6242.3776) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a ação de produção antecipada de provas ajuizada para exibição de contrato de empréstimo consignado, em razão da ilegitimidade passiva da entidade associativa intermediadora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na legitimidade passiva da entidade associativa intermediadora para figurar no polo passivo da ação de exibição de documentos relativos a co

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