(DOC. VP 549.8335.4357.2363)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto por Adalberto Leoncina contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em execução de título extrajudicial movida pelo Banco Bradesco S/A. O agravante insiste na outorga do benefício. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos para concessão da justiça gratuita, conforme alegado. III. Razões de Decidir 3. O CF/88, art. 5º, LXXIV garante assistência j

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