(DOC. VP 549.5973.8098.9264)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

Insurgência contra a r. decisão interlocutória que deferiu a penhora de 30% sobre os proventos de aposentadoria do executado, ora agravante. Inconformismo que merece prosperar em parte. Execução que já se arrasta desde 2016 sem qualquer indício de satisfação. Possibilidade de mitigação da impenhorabilidade de que trata o art. 833, IV do CPC desde que suficiente para satisfazer a execução e não prejudique a subsistência do executado e de sua família. Executado que recebe quantia m

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote