(DOC. VP 549.4339.9902.5339) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 

CASO EM QUE DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DE TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE, COM NECESSIDADES PRESUMIDAS E SEM COMPROVAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIAS. GENITOR TEVE SUA REVELIA DECRETADA E SOMENTE SE MANIFESTOU EM SEDE RECURSAL, AFIRMANDO ESTAR DESEMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO PATAMAR FIXADO, SOB PENA DE COMPROMETER O SUSTENTO DOS INFANTES. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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