(DOC. VP 549.2829.3342.9522) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO APLICÁVEL. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. MÉRITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA ACOLHER O PEDIDO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE INJUSTA DOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA, NO TÓPICO.

I. CASO EM EXAME Ação reivindicatória, na qual a parte autora afirmou que cedeu, gratuitamente e por comodato, a área de 87,5 m², pertencente ao imóvel de Matrícula 393 do Registro de Imóveis de Formigueiro, de sua titularidade para o réu Clube União Formigueirense. Alegou que obteve conhecimento a respeito de uma doação realizada pelo referido clube para o Município, da área de titularidade, a qual não engloba os 87,5m². Declarou que tentou notificar os réus para obter a sua �

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