(DOC. VP 549.2495.9970.3009)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Obrigação de fazer. Desativação de conta da empresa autora, na rede social Instagram. Sentença de improcedência. Inconformismo da requerente. Requerida que alega que houve violação dos termos de uso da plataforma, diante do compartilhamento de conteúdo contendo drogas não medicinais ou prescritas. Desativação arbitrária da conta na plataforma digital. Inobservância do dever de prestar prévia informação acerca dos motivos do bloqueio da conta. Ausência de comprovação pela ré,

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