(DOC. VP 549.1068.9662.8663)

TJSP. Agravo em Execução Penal. Recurso da Defesa. Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave. Absolvição por atipicidade da conduta: impossibilidade. Provas suficientes da prática de infração disciplinar pelo agravante. Perda de 1/6 dos dias remidos e a remir bem fixada. AGRAVO NÃO PROVIDO

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