(DOC. VP 549.0751.4946.4372)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE

- Fornecimento de Terapias Multidisciplinares para tratamento de menor com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência da Operadora - Não acolhimento - Laudo médicos que são claros ao estabelecer o quadro clínico da menor, bem como a necessidade de fornecimento imediato das terapias a ela prescritas - Taxatividade do Rol que não é absoluta - Indicação que cabe somente ao médico do Paciente - Súmula 102 do E. TJSP - Tr

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