(DOC. VP 549.0203.9271.7276)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO NA POSSE -

Sentença de parcial procedência que, depois de afastada a tese da prescrição, resolveu o negócio por falta de pagamento das prestações ajustadas, deferiu a reintegração na posse, autorizou a retenção de 20% sobre os valores pagos pelo réu e negou a incidência da remuneração pela fruição, frente à presença da surrectio, dado o decurso de mais de quatro décadas de inadimplemento. Recurso da autora que insiste na remuneração pelo uso do lote, pleiteia a majoração do percentu

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