(DOC. VP 548.8473.9995.5479)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, III, CP).

Sentença condenatória. Irresignação Defensiva. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recusa à contradita foi devidamente fundamentada. Autoria e materialidade da lesão grave devidamente comprovadas. Legítima defesa não reconhecida, seja pela ausência de provas ou, no melhor dos casos, pelo excesso doloso do acusado. Inaplicabilidade da redutora do CP, art. 129, § 4º, ante a ausência de prova da injusta provocação realizada pela vítima. Redução da pena-base. Ausência de elemento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote